O Programa Mais Ambiente é uma ação do Governo Federal de apoio à regularização ambiental das propriedades e posses rurais em todo o território nacional. Criado em 2009, por meio do Decreto Presidencial n◦ 7.029, é uma oportunidade de legalização para proprietários e posseiros de terra que eventualmente avançaram no desmatamento além do que a lei permite, não conseguindo manter sua Reserva Legal (RL) ou área de proteção permanente (APP).
Agricultores familiares, assentados da reforma agrária, empreendedores familiares rurais e povos e comunidades tradicionais são os beneficiários especiais do programa e terão apoio do poder público para recuperar as áreas de APP e RL degradadas dos seus imóveis rurais. Dentre as facilidades para esse grupo estão o Cadastro Ambienta Rural (CAR) e Averbação da Reserva Legal de forma gratuita.
Além disso, os beneficiários especiais receberão assistência técnica rural, educação ambiental, mudas e sementes e capacitação. Isso vai ajudar os produtores rurais na geração de emprego e renda, movimentando a economia.
Mais informações sobre o programa, acesse o site www.maisambiente.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário